Considerando o cenário atual do Registro Imobiliário no Brasil, onde aproximadamente 80% dos imóveis carecem de alguma regularidade documental e a possibilidade de atuação dos profissionais de engenharia nos procedimentos administrativos trazidas pela legislação o curso tem o potencial de capacitar o profissional para atuar nesse segmento carente de bons profissionais, ampliando assim o rol de serviços executados pelo engenheiro.
O curso abordará os termos e definições utilizados na área, apresentará alguns dos possíveis tipos de irregularidade em imóveis destacando a diferença entre irregularidade, clandestinidade e ilegalidade.
A fim de situar o ouvinte no contexto da regularização fundiária, se faz necessário apresentar os fundamentos da documentação imobiliária, conceituando e diferenciando contrato, matrícula, escritura e registro imobiliário. O aluno aprenderá a identificar irregularidade registral em imóveis, analisando a documentação e apontando as irregularidades.
Serão abordados ainda os mecanismos de regularização imobiliária rural trazidos pela legislação abordando os conceitos de: Usucapião – tratados nas leis 10.406/ 2002 e 13.105/2015 (Código Civil e Código de Processo Civil, respectivamente); Reforma Agrária – Lei 8.629/1993; Estatuto da Terra – Lei 4.504/1964; Código Florestal – Lei 12.651/2012; Regularização Fundiária Rural – Lei 13.465/2017; e Lei de Registros Públicos Lei 6.015/1973.
Por fim, serão abordados os procedimentos administrativos da Regularização Fundiária Rural, versando sobre a elaboração do projeto de regularização fundiária e a condução do processo junto aos órgãos competentes, propriamente, INCRA, SICAR e Cartório de Registro de Imóveis.
Terá como vantagens e êxitos o conhecimento necessário sobre a atuação na área de regularização fundiária, podendo ampliar o rol de serviços executados pelo profissional. Em consequência dos assuntos abordados no curso, o aluno conhecerá um pouco da história da Regularização Fundiária, o cenário atual e as projeções futuras, aprenderá os princípios básicos da documentação imobiliária e como identificar irregularidades documentais. Além disso, ampliará o conhecimento no aspecto legal, que é fundamental para o desenvolvimento dessa atividade e aprenderá quais são os procedimentos administrativos, tais como elaboração de plantas, memoriais, laudos, entre outros documentos necessários para a imersão em serviços de regularização fundiária.
16 e 18 de julho de 2024 ( 3a e 5a feiras) das 18h às 22h.
Ao Vivo pela Internet
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