O Curso abordará a regularização fundiária urbana, apresentando a contextualização histórica, atual e futura da utilização dessas ferramentas. O aluno irá adquirir os conhecimentos necessários sobre o tema tanto pelo ponto de vista legal como pela ótica técnica de arquitetura e engenharia civil (AEC).
Considerando o cenário atual do Registro Imobiliário no Brasil, onde aproximadamente 80% dos imóveis carecem de alguma regularidade documental e a possibilidade de atuação dos profissionais de AEC nos procedimentos administrativos trazidas pela legislação o curso tem o potencial de capacitar o profissional para atuar nesse segmento carente de bons profissionais, ampliando assim o rol de serviços executados pelo Arquiteto ou Engenheiro Civil.
O curso abordará os termos e definições utilizados na área, apresentará alguns dos possíveis tipos de irregularidade em imóveis destacando a diferença entre irregularidade, clandestinidade e ilegalidade.
A fim de situar o ouvinte no contexto da regularização fundiária, se faz necessário apresentar os fundamentos da documentação imobiliária, conceituando e diferenciando contrato, matrícula, escritura e registro imobiliário. O aluno aprenderá a identificar irregularidade registral em imóveis, analisando a documentação e apontando as irregularidades.
Serão abordados ainda os mecanismos de regularização imobiliária urbana, em especial a Reurb, trazida pela Lei 13.465/2017, apresentando o conceito, as espécies, os critérios, as custas e que entidades estão legitimadas a promover a Reurb. A título comparativo serão apresentados também os conceitos e os tipos de usucapião.
Sabendo que, para a imersão na área de projetos de regularização fundiária, é imprescindível o conhecimento sobre os instrumentos da Reurb, sendo assim, serão discutidas no curso as definições elencadas pela lei 13.465/2017 sobre núcleo urbano, núcleo urbano informal, núcleo urbano informal consolidado, demarcação urbanística, Certidão de Regularização Fundiária (CRF), legitimação de posse, legitimação fundiária e ocupante.
Considerando que a Reurb é definida pela lei como o processo que inclui medidas a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, é necessário além de saber os aspectos legais, conhecer os requisitos urbanísticos e ambientais do(s) imóvel(is) a ser(em) regularizados, além de definir as funções sociais que o núcleo urbano deve exercer.
Por fim, serão abordados os procedimentos administrativos da Reurb, versando sobre a elaboração do projeto de regularização fundiária e a condução do processo junto aos órgãos competentes, propriamente, Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis.
Terá como vantagens e êxitos o conhecimento necessário sobre a atuação na área de regularização fundiária, podendo ampliar o rol de serviços executados pelo profissional. Em consequência dos assuntos abordados no curso, o aluno conhecerá um pouco da história da Regularização Fundiária, o cenário atual e as projeções futuras, aprenderá os princípios básicos da documentação imobiliária e como identificar irregularidades documentais. Além disso, ampliará o conhecimento no aspecto legal, que é fundamental para o desenvolvimento dessa atividade e aprenderá quais são os procedimentos administrativos, tais como elaboração de plantas, memoriais, laudos, entre outros documentos necessários para a imersão em serviços de regularização fundiária.
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